ROMA, 14 de jun de 2006 às 16:33
O governo da Austrália anulou finalmente a lei que permitia o "matrimônio" entre pessoas do mesmo sexo, através de um comunicado no qual recorda que para a legislação nacional o matrimônio é uma relação exclusiva entre um homem e uma mulher.O comunicado, lido pelo fiscal geral Philip Ruddock, sustenta que a lei federal deixa claro que o matrimônio é só entre um homem e uma mulher e, portanto, as novas leis do Território da Capital Australiana que permitem as uniões homossexuais não são válidas.
"Não há base legal para a criação de uniões civis na capital," afirmou Ruddock em um comunicado.
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Os legisladores do Território da Capital Australiana, onde se encontra Canberra, aprovaram no dia 12 de maio uma lei de uniões civis que contemplava o matrimônio homossexual. A medida, agora anulada, devia entrar em vigor em 25 de junho.
O Ministro dos Territórios, Jim Lloyd, reuniu-se com o Governador geral, Michael Jeffery, que representa o Reino da Inglaterra na Austrália, para ditar a anulação da medida.